5. CLÁUSULA QUINTA – Políticas de Trancamento,  Desistência do Curso e troca:

 

5.1 O ALUNO não poderá trancar o curso, tendo o direito de realizá-lo durante todo seu prazo de expiração.

5.2 O ALUNO poderá espontaneamente desistir do curso e receber de volta os valores pagos se formalizar por escrito a desistência dentro dos primeiros 7 (sete) dias contados da data do pagamento do curso, em cumprimento ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A restituição do valor pago será feita na mesma forma de pagamento escolhida no ato de contratação. A devolução do investimento será integral se o consumo do curso for inferior a 8%.

5.2.1 As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ser feitas por meio do procedimento a seguir descrito:

1. Acessar o portal do aluno no link: https://www.adrianafigueiredocursos.com.br/portal/login
2. Após o login, clique em secretaria virtual, requerimentos, incluir um novo requerimento, selecione um tipo e escolha a opção cancelamento.
3. Em seguida, o CONTRATANTE pode confirmar o registro do requerimento no mesmo local de envio.
4. O prazo para resposta ao requerimento é de 20 (vinte) dias corridos.
5. Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE.
6. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.
7. Em se tratando de pagamento por meio de pix, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da confirmação pela CONTRATADA do cancelamento, na conta bancária da qual o pix foi originado.

5.3. Do oitavo dia em diante da contratação, não será possível a restituição do valor pago em caso de desistência, resguardado ao ALUNO o direito à troca, nos termos do item abaixo.

5.4. Em até 30 dias após a compra, o ALUNO poderá trocar o curso, respeitadas as condições abaixo:

5.4.1. A troca só será permitida uma única vez para cada pagamento realizado. Exemplo: o ALUNO pagou R$ 400 pelo curso “x”, e pediu a troca pelo curso “y” com aproveitamento do crédito pago pelo curso “x”. Se o ALUNO desejar trocar também o curso “y” por um curso “z”, o valor pago pelo curso “x” não poderá ser aproveitado novamente para o curso “z”;

5.4.2. Na troca, o ALUNO poderá usar como crédito todo o valor pago caso ele tenha cursado no máximo 15% das aulas ou baixado até 15% do material do curso. Caso tenha consumido um percentual entre 16% e 50% do curso (material ou aulas), ele receberá na troca 50% do valor pago como crédito. Se o ALUNO tiver consumido acima de 50% do curso, ele não terá direito a usar o valor pago como crédito na troca por outro curso;

5.4.3. Respeitadas as condições acima, em havendo troca com upgrade de curso, ou seja, quando o ALUNO fizer a troca por um curso de maior valor, bastará ao ALUNO pagar a diferença do valor. No caso de downgrade, ou seja, quando o ALUNO fizer a troca por um curso de menor valor, ele ficará com um crédito da diferença do valor, que poderá utilizar em até 90 dias e uma única vez para compra de um outro curso.

5.4.4. Durante períodos promocionais, não serão permitidas trocas, usando o preço promocional do produto como referência. Nessas situações, apenas o preço original do produto, sem descontos, será considerado para eventuais trocas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor do produto/serviço só é obrigado a trocar mercadorias compradas nesse período, quando estas possuírem defeitos que impossibilitem o consumo. Assim, não nos responsabilizamos por compras realizadas em sites não oficiais, que estejam fora do site da empresa Adriana Figueiredo Cursos, fornecedora titular do serviço.