Termo de Uso

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso de Adriana Figueiredo Cursos Ltda” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Trata-se da prestaçãoefetiva de serviços educacionais de parte da CONTRATADA, por intermédio e padrões estipulados no curso na modalidade de Ensino à Distância, mediante a contraprestação por parte do(a) CONTRATANTE, determinada na Cláusula Quarta, que tangencia as formas e estipulações de adimplemento da obrigação ora contraída.

Compõe à obrigação da CONTRATADA a produção, envio e total disponibilização das vídeoaulas ao CONTRATANTE de forma eficiente e atendendo os critérios básicos para acesso via internet, ressalvados os eventos imponderáveis e inevitáveis ou ocasionados em razão dos equipamentos (hardwares e softwares) do CONTRATANTE.

Considera-se requisitos do sistema os equipamentos que atendem os seguintes critérios: Computador, smartphone ou tablet com acesso à internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido; considera-se a conexão ideal a partir de 2Mb de velocidade real; utilização da versão atualizada do navegador Internet Explorer, Firefox, Google Chrome e Safari; Instale o Adobe Flash Player, com habilitação do JavaScript, Cookies e pop-ups; Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM); iOs versão 3 ou superior; Safari Nativo do Sistema; Android 4.4 ou superior.

A CONTRATADA não se responsabiliza pela instalação de nenhum dos softwares acima, bem como possíveis problemas no computador/tablet/celular dos usuários. Todo o suporte aos softwares citados é de responsabilidade de seus respectivos fabricantes. A CONTRATADA não se responsabilizará por problemas decorrentes da Internet, do servidor ou de questões técnicas do aparelho utilizado pelo (a) CONTRATANTE, que impossibilitem a visualização e acompanhamento das aulas.

O (A) CONTRATANTE terá acesso às vídeoaulas pela rede mundial de computadores, através do site da CONTRATADA (https://www.profadrianafigueiredo.com.br), por 120 (cento e vinte) dias, independentemente de quaisquer acontecimentos que resultem na anulação ou prorrogação do concurso visado, contados da data de disponibilização do acesso.

O(a) CONTRATANTE terá direito a 5 (cinco) visualizações de cada vídeoaula do curso, vedando-se o uso simultâneo, em mais de um computador, de um mesmo nome de usuário e senha. O descumprimento da presente disposição acarretará no imediato bloqueio do respectivo login, que apenas poderá ser liberado após comunicado à CONTRATADA, que analisará a situação, reservando-se ao direito de cancelar a prestação do serviço, sem qualquer restituição de valores pagos.

Constitui obrigação do (a) CONTRATANTE adimplir com a retribuição pecuniária do serviço prestado pela CONTRATADA, além de expressamente ser proibida a gravação do conteúdo das vídeoaulas enviadas por EAD, assim como sua alienação a terceiros, a título oneroso ou gratuito, sujeitando-se o infrator às penalidades legais, nas esferas civil e criminal.

Trata-se de obrigação da CONTRATADA, no período não superior a 72 horas da confirmação do pagamento e adimplemento da compra realizada pelo CONTRATADO, a efetivação da matrícula, fornecendo-o, por meio de mensagem eletrônica vinculada ao cadastro por ele realizado, as instruções para a realização do conteúdo, com posterior liberação de acesso ao curso escolhido.

É atribuição do (a) CONTRATANTE a criação do nome de usuário (também denominado de login) e senha, sendo de sua integral responsabilidade o uso correto destes, ficando desde já expressamente estabelecido se tratar de direito pessoal e intransferível, podendo o mau uso desencadear as sanções cíveis e penais.

Na ocorrência de impossibilidade da CONTRATADA em prestar o serviço antes do envio das vídeoaulas, o (a) CONTRATANTE terá direito a devolução dos valores pagos em sua integralidade. Na ocorrência de fato ou omissão da CONTRATADA após o início da vigência desse contrato, o (a) CONTRATANTE receberá a restituição dos valores pagos, descontadas as aulas acessadas.

Na efetivação da compra junto à confirmação no “carrinho de compras”, disponível ao (a) CONTRATANTE, esse (a) se declara ciente e de acordo com todos os termos do presente instrumento, afirmando, sob as penas da Lei, ser a pessoa titular da documentação utilizada no momento da presente contratação eletrônica.

E, por ter lido e estar de acordo com o conteúdo do presente instrumento, o (a) CONTRATANTE opta por aceitá-lo em sua integralidade, fazendo com que surtam os efeitos jurídicos próprios.